Política de Garantia

Na BEST, todos os produtos são selecionados com cuidado para proporcionar uma experiência segura e satisfatória. Ainda assim, caso algum item apresente problema, conte com a gente para analisar e solucionar a situação de forma clara, discreta e conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Esta política trata exclusivamente de produtos com possível defeito de fabricação. Trocas por arrependimento, avaria no transporte, produto incorreto ou item faltante seguem regras próprias disponíveis em nossa Política de Trocas e Devoluções.

1. Prazos da garantia legal

A BEST observa os prazos mínimos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor:

  • 90 dias corridos para produtos duráveis, como vibradores, sugadores, estimuladores, acessórios eletrônicos e outros dispositivos reutilizáveis;

  • 30 dias corridos para produtos não duráveis, como lubrificantes, géis, óleos, cosméticos íntimos e produtos similares.

Os prazos são contados a partir do recebimento do pedido.

Quando se tratar de defeito oculto, isto é, um problema que não poderia ser identificado imediatamente, o prazo começa a contar a partir do momento em que o defeito se tornar evidente.

A garantia legal não depende de termo adicional e não representa uma garantia contratual oferecida pela BEST.

2. O que é considerado defeito de fabricação

A garantia poderá ser acionada quando o produto apresentar problema relacionado à sua fabricação, composição ou funcionamento normal, como:

  • motor que não liga ou deixa de funcionar;

  • falha na bateria ou no carregamento;

  • comandos ou controles que não respondem;

  • peça ou acessório indispensável ausente;

  • vazamento decorrente de falha na embalagem;

  • alteração anormal de cheiro, cor, consistência ou composição;

  • produto impróprio para a finalidade anunciada;

  • outro problema não causado pela utilização inadequada.

O simples fato de o produto ter sido aberto ou utilizado não impede a solicitação de garantia, pois determinados defeitos somente podem ser identificados após o primeiro uso.

3. Como solicitar a garantia

Para solicitar atendimento, entre em contato com a BEST pelo [e-mail/WhatsApp/formulário] e informe:

  • nome completo;

  • CPF;

  • número do pedido;

  • produto adquirido;

  • descrição do problema;

  • fotos ou vídeos que ajudem na análise;

  • número do lote e validade, quando aplicável.

A nota fiscal ou o número do pedido poderá ser solicitado para identificação da compra.

O envio de fotos e vídeos permite uma avaliação inicial e, em alguns casos, possibilita solucionar dúvidas de funcionamento sem a necessidade de devolução.

4. Envio do produto para análise

Caso não seja possível resolver a ocorrência remotamente, a BEST fornecerá as instruções para devolução do produto.

Quando a reclamação estiver dentro da garantia legal e houver indícios de defeito, a BEST disponibilizará logística reversa sem custo para a cliente.

O produto deverá ser enviado:

  • corretamente embalado e protegido;

  • acompanhado dos componentes necessários à análise;

  • com cabo, controle, manual ou acessórios relacionados ao problema, quando solicitados;

  • higienizado, sempre que possível, seguindo as orientações do fabricante.

Por segurança sanitária, recomendamos que produtos íntimos utilizados sejam higienizados antes do envio e acondicionados em embalagem fechada. O produto devolvido não será colocado novamente à venda.

Envie apenas os itens solicitados pela equipe de atendimento. A BEST não se responsabiliza por acessórios ou objetos pessoais enviados sem solicitação.

5. Análise do produto

Após o recebimento, o produto poderá passar por análise técnica para identificar:

  • a existência do defeito;

  • a provável origem do problema;

  • as condições de uso e conservação;

  • o cumprimento das instruções do fabricante;

  • eventual ocorrência de dano acidental ou mau uso.

A BEST registrará o recebimento e manterá a cliente informada sobre o andamento da solicitação.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor dispõe, em regra, de até 30 dias corridos para solucionar o vício, contados conforme a legislação aplicável.

Esse prazo será utilizado uma única vez para o mesmo problema. Permanecem preservadas as hipóteses em que o CDC autoriza solução imediata.

6. Defeito confirmado

Confirmado o defeito, a BEST providenciará o reparo ou outra solução adequada dentro do prazo legal.

Caso o problema não seja solucionado no prazo máximo permitido, a cliente poderá escolher uma das alternativas previstas no Código de Defesa do Consumidor:

  • substituição por outro produto da mesma espécie, em perfeitas condições;

  • restituição do valor pago, conforme o meio de pagamento original;

  • abatimento proporcional do preço.

Se não houver o mesmo produto disponível, a substituição por modelo diferente dependerá da concordância da cliente e do eventual ajuste de valor.

7. Situações não cobertas pela garantia

A garantia legal não cobre problemas comprovadamente provocados por utilização inadequada, acidente ou intervenção externa, incluindo:

  • quedas, impactos, cortes ou perfurações;

  • silicone ou revestimento rasgado por objeto externo;

  • contato com água em produto que não seja resistente ou à prova d’água;

  • umidade na entrada de carregamento;

  • carregamento com voltagem, fonte ou equipamento incompatível;

  • uso do produto enquanto estiver conectado à energia;

  • utilização de pilhas inadequadas, oxidadas ou instaladas incorretamente;

  • uso de lubrificantes incompatíveis com o material;

  • armazenamento ou higienização contrários às instruções;

  • pressão, dobra ou angulação excessiva;

  • botão ou conector danificado por força excessiva;

  • desgaste natural decorrente do uso;

  • tentativa de abertura, modificação ou reparo por pessoa não autorizada;

  • uso contrário ao manual ou à finalidade informada pelo fabricante.

A negativa de garantia não será automática. Ela dependerá da análise do caso e da existência de elementos que indiquem mau uso ou causa externa.

8. Quando o defeito não for confirmado

Se a análise não identificar defeito de fabricação, a BEST apresentará o resultado à cliente.

Quando houver comprovação de mau uso ou inexistência do problema relatado, o produto poderá ser devolvido à cliente. O custo do reenvio poderá ser atribuído à cliente, desde que ela seja previamente informada e concorde com a forma de devolução.

A BEST não realizará qualquer cobrança sem comunicação prévia.

9. Lubrificantes e cosméticos íntimos

A abertura da embalagem não impede a análise de possível defeito, alteração ou problema de qualidade.

Para agilizar o atendimento, conserve:

  • embalagem original;

  • número do lote;

  • data de validade;

  • quantidade restante do produto;

  • fotos da embalagem e do conteúdo.

Reações adversas serão registradas e avaliadas conforme as características do produto, sua composição, forma de uso e sensibilidade individual. Quando necessário, a BEST comunicará o fabricante ou responsável pelo produto para as providências cabíveis.

Em caso de reação intensa, suspenda imediatamente o uso e procure atendimento médico. A BEST não realiza diagnóstico ou orientação clínica.

10. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas pelo site, a cliente poderá solicitar o cancelamento em até 7 dias corridos após o recebimento, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O direito de arrependimento é diferente da garantia por defeito e será tratado conforme a Política de Trocas e Devoluções da BEST.

Por se tratarem de produtos íntimos, os itens devolvidos que tenham sido abertos ou utilizados não serão novamente comercializados.

11. Atendimento

Para solicitar atendimento, entre em contato:

  • E-mail: [inserir]

  • WhatsApp: [inserir]

  • Formulário: [inserir]

  • Horário de atendimento: [inserir]

A BEST tratará todas as solicitações com respeito, confidencialidade e discrição.

12. Disposições finais

Esta política não limita nem exclui direitos previstos na legislação brasileira. Em caso de divergência, prevalecerão o Código de Defesa do Consumidor e as demais normas aplicáveis.

A garantia legal é obrigatória e independente de termo escrito. A BEST não oferece garantia contratual adicional, salvo quando essa condição estiver expressamente informada na página do produto ou no documento fornecido pelo fabricante.

 


 

Essa redação usa os prazos mínimos legais e evita três fontes importantes de prejuízo para a BEST:

  • não promete garantia adicional de 6 meses ou 1 ano;

  • não promete troca ou reembolso imediato antes da análise;

  • permite negar a cobertura quando houver mau uso comprovado.

Ao mesmo tempo, ela não comete o erro de dizer que produto íntimo usado perde automaticamente a garantia. Isso poderia contrariar os artigos 18, 24 e 26 do CDC. Os prazos de 30 e 90 dias são confirmados pelo Procon-SP, e o prazo de até 30 dias para solução segue a orientação do Procon-SP sobre produtos com defeito. Para compras online, o atendimento ao arrependimento também deve observar o Decreto Federal nº 7.962/2013.

Antes de publicar, o ideal é o jurídico da BEST validar principalmente o trecho referente a produtos íntimos abertos no exercício do direito de arrependimento, pois o CDC não estabelece expressamente uma exceção sanitária geral para essa categoria.