Termos de Uso

BEST Sexual Wellness Brand

Termos e Condições de Uso e Compra

1 Identificação e finalidade

Estes Termos e Condições de Uso e Compra regulam o acesso e as compras realizadas no e-commerce da BEST Sexual Wellness Brand, disponível em https://usebestbr.com/, operado por USE BEST COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.660.497/0001-45, com sede em Avenida Ataulfo de Paiva, 1235, sala 303, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22440-034, doravante denominada “BEST”.

Ao navegar no site, criar uma conta ou concluir uma compra, a pessoa usuária declara que leu e compreendeu estes Termos. A contratação é confirmada no momento em que o pedido é aprovado pela BEST, conforme as condições aqui previstas e a legislação brasileira aplicável.

2 Público maior de 18 anos

O site e os produtos da BEST são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Ao utilizar o site ou realizar uma compra, a pessoa usuária declara possuir capacidade civil para contratar e confirma sua maioridade.

A BEST poderá adotar medidas razoáveis para verificação de idade, prevenção a fraudes e proteção de pessoas vulneráveis, respeitada a legislação de proteção de dados. Caso seja identificado cadastro ou pedido realizado por pessoa menor de 18 anos, a BEST poderá suspender o acesso e cancelar a operação, com restituição dos valores devidos, quando aplicável.

3 Cadastro e segurança da conta

Para comprar, a pessoa cliente deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome, CPF, endereço, telefone e e-mail. A pessoa cliente é responsável pela correção dos dados informados e pela confidencialidade de sua senha e de outros meios de acesso à conta.

A BEST poderá solicitar confirmação de dados quando necessário para processar o pedido, prevenir fraude, cumprir obrigação legal ou proteger a pessoa cliente. O uso de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade e Cookies disponível no site.

4 Produtos e informações de uso

A BEST procura apresentar descrições, dimensões, materiais, cores, composição, modo de uso e demais características dos produtos com precisão. Pequenas variações de cor podem ocorrer conforme a tela utilizada ou o lote do produto, sem prejuízo dos direitos da pessoa consumidora em caso de divergência relevante.

Antes do uso, a pessoa cliente deve ler as instruções, advertências, contraindicações, composição, forma de higienização e conservação indicadas na embalagem ou no manual. Em caso de alergia, sensibilidade, condição de saúde, gestação, pós-operatório ou dúvida sobre compatibilidade corporal, recomenda-se orientação de profissional de saúde habilitado.

Os conteúdos do site têm caráter informativo e educativo e não substituem diagnóstico, prescrição ou acompanhamento médico. O produto não deve ser utilizado de maneira diferente da indicada pelo fabricante.

5 Preços promoções e disponibilidade

Os preços são apresentados em reais e poderão ser alterados sem aviso prévio, respeitado o valor exibido e confirmado no momento da conclusão da compra. Frete, descontos e eventuais encargos serão informados antes da confirmação do pedido.

Promoções, cupons, kits, brindes e condições especiais podem ter prazo, quantidade, produtos e regras próprias, divulgadas na respectiva campanha. Salvo indicação expressa, benefícios não são cumulativos nem convertidos em dinheiro.

A inclusão de um produto no carrinho não garante sua reserva. Se ocorrer indisponibilidade após a compra, a BEST entrará em contato para oferecer, conforme a escolha da pessoa cliente e a legislação aplicável, substituição equivalente, crédito ou cancelamento com restituição integral dos valores pagos.

6 Pedido e confirmação da compra

Antes de finalizar a compra, a pessoa cliente poderá revisar os produtos, quantidades, endereço, modalidade de entrega, preço total e forma de pagamento. Após o envio do pedido, a BEST encaminhará uma confirmação para o e-mail ou canal informado.

A confirmação automática de recebimento não representa aprovação definitiva. O pedido poderá passar por validação de pagamento, disponibilidade, dados cadastrais e análise antifraude. A BEST poderá cancelar pedidos com indícios de fraude, inconsistência de dados, erro evidente de preço ou impossibilidade de processamento, informando a pessoa cliente e devolvendo os valores efetivamente recebidos.

7 Pagamento

As formas de pagamento e as condições de parcelamento disponíveis serão exibidas no checkout. A aprovação depende da instituição financeira, da operadora ou do intermediador de pagamento escolhido.

Em caso de pagamento recusado, não identificado ou não concluído dentro do prazo informado, o pedido poderá ser cancelado. A BEST não armazena integralmente dados de cartão quando o processamento é realizado por prestadores de pagamento, observadas as informações da Política de Privacidade.

8 Entrega embalagem e discrição

O prazo e o valor do frete são calculados a partir do CEP, da disponibilidade dos itens e da modalidade de entrega escolhida. O prazo começa a contar após a aprovação do pagamento, conforme informado no checkout.

A pessoa cliente deve conferir o endereço antes de concluir a compra e garantir que haja pessoa autorizada para receber o pedido. Reenvios causados por endereço incorreto, incompleto, ausência reiterada ou recusa indevida poderão gerar nova cobrança de frete, desde que previamente informada e não decorram de falha da BEST ou da transportadora.

A BEST utiliza embalagem externa discreta, sem indicação ostensiva do conteúdo, ressalvadas as informações obrigatórias para transporte e emissão fiscal.

Em caso de atraso, avaria aparente, violação da embalagem ou extravio, a pessoa cliente deverá contatar a BEST pelos canais indicados na seção 15. A BEST acompanhará a ocorrência e adotará a solução cabível conforme a legislação.

9 Recebimento e conferência

No recebimento, recomenda-se verificar a integridade da embalagem, a quantidade de itens e a correspondência com o pedido. Se houver violação, avaria aparente ou produto diferente do comprado, a pessoa cliente poderá recusar a entrega ou registrar a ocorrência imediatamente e entrar em contato com a BEST.

Para facilitar a análise, a BEST poderá solicitar fotos da embalagem, da etiqueta, do produto e do lote, sem exigir procedimentos desnecessários ou limitar direitos legais.

10 Direito de arrependimento

A pessoa consumidora poderá desistir da compra realizada pela internet no prazo de 7 dias corridos, contado do recebimento do produto, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. A solicitação deverá ser feita pelo canal comercial@usebestbr.com, com a identificação do pedido.

A BEST fornecerá instruções para devolução e, após o recebimento e a conferência do item, providenciará a restituição integral dos valores pagos, inclusive o frete original, utilizando meio compatível com a forma de pagamento. O custo da devolução decorrente do arrependimento será suportado pela BEST.

Por se tratar de produtos de uso íntimo, orientamos que a pessoa cliente confira o item e teste seu funcionamento antes do primeiro uso corporal. Preserve, sempre que possível, embalagem, acessórios, manuais e lacres de proteção. A simples abertura da embalagem para conferência ou teste não implica perda automática do direito de arrependimento. Situações envolvendo uso íntimo serão analisadas individualmente, considerando a natureza do produto, as condições de higiene e a legislação aplicável, sem exclusão automática de direitos legais.

11 Trocas devoluções e reembolsos

11.1 Produto com defeito

Antes do primeiro uso corporal, a pessoa cliente deverá testar o funcionamento do produto conforme o manual do fabricante, sem contato íntimo. Confira a tensão, o carregador, o cabo e a fonte de alimentação compatíveis. Conecte à tomada somente quando previsto no manual; produtos recarregáveis devem ser carregados e testados conforme as instruções, sem funcionamento durante a carga quando isso for vedado. Se identificar falha, interrompa o uso e comunique imediatamente a BEST pelo e-mail comercial@usebestbr.com, informando o número do pedido e descrevendo o problema. O teste prévio e o aviso imediato são orientações de prevenção e atendimento e não constituem condição para a garantia legal.

A garantia legal independe de o produto ter sido utilizado ou de a falha ter sido percebida no teste inicial. O prazo para reclamar de vícios aparentes é de 90 dias para produtos duráveis e de 30 dias para não duráveis, contado da entrega; para vício oculto, a contagem começa quando o problema fica evidenciado. Eventual garantia contratual do fabricante complementa a legal. A BEST orientará a devolução ou coleta sem custo para apuração do vício e adotará as providências do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor. Não sanado o vício em até 30 dias, a pessoa cliente poderá escolher substituição, restituição do valor ou abatimento proporcional, ressalvadas as hipóteses legais de solução imediata. Mau uso comprovado, alimentação elétrica incompatível, queda, modificação ou desgaste natural poderão afastar a cobertura do dano correspondente, após análise fundamentada, sem exclusão automática de outros direitos.

11.2 Produto incorreto avariado ou incompleto

Se o pedido chegar incorreto, incompleto, avariado ou com sinais de violação, a pessoa cliente deverá interromper o uso e avisar a BEST assim que identificar a ocorrência, pelo e-mail comercial@usebestbr.com. Informe o número do pedido e, quando possível, envie fotos da embalagem e do item. A comunicação rápida facilita a apuração, sem reduzir os prazos legais. A correção, substituição ou devolução será realizada sem custo quando a ocorrência for atribuível à BEST, ao fornecedor ou ao transporte contratado.

11.3 Troca por preferência

Por razões de higiene e segurança, a troca comercial por preferência de cor, tamanho ou modelo será aceita somente para produtos sem uso corporal, sem sinais de uso, completos, com embalagem original, acessórios, manuais e lacres de proteção íntimos intactos, quando existentes. O simples teste funcional conforme o manual, sem contato corporal e sem romper lacres de proteção íntimos, não será considerado uso corporal. A solicitação deverá ser enviada a comercial@usebestbr.com em até 7 dias corridos do recebimento, com o número do pedido. A troca depende de conferência e disponibilidade do item escolhido; eventual diferença de preço será informada previamente. Na troca exclusivamente por preferência, os fretes de devolução e reenvio serão de responsabilidade da pessoa cliente, com valores previamente informados. Produtos com uso íntimo ou lacre de proteção íntimo rompido não serão aceitos para troca meramente comercial. Essas condições não restringem o direito de arrependimento da seção 10 nem a garantia por vício, erro no envio ou avaria.

11.4 Forma e prazo do reembolso

O reembolso será solicitado após a confirmação do cancelamento ou da devolução, conforme o caso. Em pagamentos por cartão, o prazo de visualização do estorno depende da operadora e da data de fechamento da fatura. Em Pix ou outro meio, a restituição será feita para conta de titularidade da pessoa que realizou a compra ou por meio seguro acordado no atendimento.

12 Privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais realizado pela BEST segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e está detalhado na Política de Privacidade e Cookies. Essa política informa quais dados são coletados, para quais finalidades, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo são mantidos e como a pessoa titular pode exercer seus direitos.

A BEST reconhece que informações relacionadas à saúde ou à vida sexual podem constituir dados pessoais sensíveis. A empresa adotará medidas adicionais de necessidade, segurança, transparência e controle sempre que tratar dados dessa natureza. Dúvidas e solicitações de titulares poderão ser encaminhadas a comercial@usebestbr.com.

13 Propriedade intelectual

Marcas, nomes, textos, fotografias, ilustrações, vídeos, identidade visual, layout e demais conteúdos do site pertencem à BEST ou são utilizados mediante autorização. É permitido acessar o conteúdo para uso pessoal e não comercial. Reprodução, alteração, distribuição, exploração comercial ou uso que sugira associação não autorizada com a BEST dependem de autorização prévia, ressalvadas as hipóteses permitidas por lei.

14 Condutas proibidas e responsabilidades

É proibido utilizar o site para fraude, violação de direitos, disseminação de código malicioso, tentativa de acesso indevido, coleta não autorizada de dados, revenda ilícita ou qualquer atividade contrária à lei.

A BEST adota medidas razoáveis de segurança e disponibilidade, mas o site poderá passar por manutenção, atualização ou indisponibilidade temporária. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação de proteção do consumidor.

15 Atendimento

A pessoa cliente poderá solicitar informações, exercer o direito de arrependimento, acompanhar pedidos ou registrar reclamações pelos seguintes canais:

E-mail: comercial@usebestbr.com

Atendimento também por WhatsApp: 55 (21) 99660-7387

Horário de atendimento: das 10h às 18h

Endereço para correspondência: Avenida Ataulfo de Paiva, 1235, sala 303, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22440-034 - Não disponibilizamos atendimento neste endereço.

A BEST buscará responder dentro do prazo informado no canal utilizado, sem prejuízo dos prazos legais aplicáveis.

16 Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou nos serviços. A versão vigente e sua data de atualização permanecerão disponíveis no site. As compras serão regidas pelas condições apresentadas no momento de sua conclusão, salvo alteração legal aplicável ou condição mais favorável à pessoa consumidora.

17 Legislação e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Decreto do Comércio Eletrônico e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. As partes buscarão solucionar eventuais dúvidas ou conflitos pelos canais de atendimento da BEST.

Quando necessária medida judicial, será assegurado à pessoa consumidora o foro competente definido pela legislação aplicável, inclusive o de seu domicílio quando cabível. Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como renúncia a direitos legais.